- Principais diferenças entre interpretação extensiva ...🔍
- Qual a diferença entre analogia e interpretação extensiva?🔍
- O USO DA ANALOGIA E DO PRECEDENTE JUDICIAL NO ...🔍
- Acordão de 2022|01|13 🔍
- DA ANALOGIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO🔍
- Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da ...🔍
- A analogia e a interpretação extensiva no direito penal ...🔍
- TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017🔍
ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
interpretação extensiva, interpretação analógica e analogia. 1⃣ INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA Forma de interpretação. Existe norma para o caso ...
Qual a diferença entre analogia e interpretação extensiva? - Redbcm
Em resumo, a analogia é uma técnica de interpretação baseada em argumentos de similaridade, enquanto a interpretação extensiva é um mecanismo de ...
O USO DA ANALOGIA E DO PRECEDENTE JUDICIAL NO ...
Envolve ainda a interpretação extensiva, muitas vezes, uma interpretação teleológica da lei, ou seja, a análise dos objetivos e propósitos da ...
Acordão de 2022-01-13 (Processo nº 0474/20.3BECBR) | DR
Apesar do esforço argumentativo para integrar a decisão proferida no campo da interpretação extensiva, o TCAN acaba por fazer aquilo que a ...
DA ANALOGIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Muito embora a analogia e a interpretação extensiva por com- preensão constituam dois métodos essencialmente diversos, que a lógica.
Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da ...
Outrossim, temos que considerar a analogia como técnica prevista em lei para fazer com que o intérprete possa deduzir a norma aplicável a determinado caso. Para ...
A analogia e a interpretação extensiva no direito penal ... - LexML
Tipo. Artigo de revista ; Autor. Oliveira Júnior, Eudes Quintino de ; Título. A analogia e a interpretação extensiva no direito penal ; Data. 2014, 2013.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017
... analogia e a interpretação extensiva. Com efeito definindo-se esta como um ... interpretação extensiva nem pelo recurso à analogia. Reconhece-se que a ...
O que é analogia in malam partem e quando é razoável proibi-la
[3] Segundo Guilherme de Souza Nucci é indiferente se a interpretação extensiva beneficia ou prejudica o réu, pois a tarefa do intérprete é conferir aplicação ...
A proibição de analogia no direito tributário - Senado
Além disso, não existe nenhum critério seguro que permita separar a interpretação extensiva da analogia, de modo a tornar aquela admissível e esta proibida,.
Conceito de analogia e requisitos para sua aplicação
(PGE-MS – 2016 – PGE-MS – Procurador do Estado) A analogia não se confunde com interpretação extensiva. GABARITO: CERTO. Materiais Gratuitos ...
Aplicação e Integração das Normas Jurídicas - Trilhante
Lembre-se que nem todas as normas são passíveis da aplicação de analogia ou interpretação extensiva. Normas que restringem a autonomia privada e liberdade da ...
Assinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal.
Interpretação extensiva, Analogia e Interpretação analógica Interpretação da Lei Penal Tribunal Regional Federal (2ª Região), Juiz Federal CESPE (CEBRASPE) ...
ruído total: analogia e interpretação extensiva - ETDs - PUC-Rio
A doutrina brasileira é unânime ao compreender que, apesar da proximidade, a analogia e a interpretação extensiva são estratégias distintas. O objetivo da ...
Arquivos analogia ou interpretação extensiva
analogia ou interpretação extensiva · DOUTRINA COMENTADA – Dolo Eventual – “Deve Saber” previsto no Parágrafo 1º, Art. 180, do Código Penal – Receptação. · Mais ...
Diogo Tapada dos Santos no LinkedIn: Interpretação extensiva e ...
"Interpretação extensiva e analogia de normas excepcionais: reflexões a propósito da proibição do pacto comissório", em homenagem ao ...
No direito penal, a analogia - Qconcursos
utiliza, na modalidade jurídica, preceitos legais existentes para solucionar hipóteses não previstas em lei. D. corresponde a uma interpretação extensiva da ...
Proibição da Analogia e da Interpretação Extensiva no Direito Penal
No direito penal verificamos a proibição da analogia e da interpretação extensiva, atendendo ao princípio da legalidade, ou seja, ...
os limites normativos do conselho nacional de justiça
normativa que se consolida diante do intérprete. Maria Helena Diniz afirma que a distinção entre a analogia e a interpretação extensiva além de obter valor ...
A Proibição de Analogia no Direito Tributário - PGE-RJ
parar a interpretação extensiva da analogia, de modo a tornar aquela ... interpretação extensiva dos conceitos constantes de uma enumeração. Juridica(20). A ...