- O que é Interpretação Extensiva🔍
- A hermenêutica jurídica segundo Carlos Maximiliano🔍
- Qual a diferença entre analogia e interpretação extensiva?🔍
- Diferença entre analogia e interpretação extensiva🔍
- MACETES 13 INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA🔍
- O USO DA ANALOGIA E DO PRECEDENTE JUDICIAL NO ...🔍
- HERMENÊUTICA JURÍDICA🔍
- os limites normativos do conselho nacional de justiça🔍
Principais diferenças entre interpretação extensiva ...
O que é Interpretação Extensiva - YouTube
O prof. Adriano Ferreira explica o significado de interpretação extensiva. Neste vídeo, apresenta os pressupostos de uma boa interpretação, ...
A hermenêutica jurídica segundo Carlos Maximiliano - BDJur
8 Luís Roberto Barroso também enfoca a distinção entre interpretação e ... já a interpretação extensiva versa sobre uma norma existente cujo sentido é ...
Qual a diferença entre analogia e interpretação extensiva? - Redbcm
Quais são as principais características da analogia e da interpretação extensiva? · É um método de interpretação que visa aplicar normas gerais ...
Diferença entre analogia e interpretação extensiva - YouTube
Diferença entre analogia e interpretação extensiva Prof. Flávio Monteiro de Barros #concursos #cursofmb #brasil.
MACETES 13 INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA, EXTENSIVA E ...
O CANAL TEM O OBJETIVO DE TRAZER PARA OS CONCURSEIROS UM CURSO COMPLETO DO NOVO PROCESSO CIVIL, ALÉM DE COMENTÁRIOS A INFORMATIVOS E VÍDEO ...
O USO DA ANALOGIA E DO PRECEDENTE JUDICIAL NO ...
Envolve ainda a interpretação extensiva, muitas vezes, uma interpretação teleológica da lei, ou seja, a análise dos objetivos e propósitos da ...
A vaguidade gera a incerteza com relação aos limites de seu significado, até onde estará o alcance da norma jurídica a ser interpretada. 6. QUAIS AS NORMAS ...
os limites normativos do conselho nacional de justiça
explicar a diferença entre uma interpretação extensiva e aplicação analógica. ... interpretação extensiva, porém, se difere visto ter como principal ...
Norma excecional | DR - Diário da República
As normas excecionais são regras jurídicas que contrariam uma regra geral, criando um regime jurídico diferente deste último para um conjunto delimitado de ...
NORMA RESTRITIVA DE LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE DE ...
NORMA RESTRITIVA DE LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. Somente a execução baseada em título executivo judicial autoriza a prisão civil.
Interpretação e Integração da Norma Tributária - EMERJ
cuna praeter legem, tendo em vista a diversidade de qualificação destes fenômenos pela doutrina. ... na extensão de um preceito a casos não amparados pela lei,.
Vista do Reflexões sobre a Interpretação das Isenções Tributárias e ...
... entre uma interpretação restritiva e uma interpretação extensiva. Segundo ... de interpretação das leis, a distinção por ele feita no art. 111 do CTN ...
A redução teleológica no ordenamento jurídico português: Análise ...
Trata-se de uma extensão teleológica: a própria razão de ser da lei postula a aplicação a casos que não são directamente abrangidos pela letra da lei mas são ...
RECURSO ESPECIAL Nº 121.428 - RJ (1997/0014040-7) RELATOR
Na hipótese, não se cuida de analogia, mas de recurso à interpretação extensiva, de resto autorizada pela própria ... principais, que consistem basicamente em ...
A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FISCAIS - FGV
que: "Se a distinção entre a interpretação e a extensão por analogia é. na ... sentidos mui diversos, entre os quais convém traçar nítida distinção. Em ...
Enumera e relaciona os vários elementos de interpretação. 15. Quais as diferentes formas de interpretação, com base na concordância/discordância com/contra ...
As lacunas da lei e as formas de aplicação do Direito - SEDEP
Também, a analogia não se confunde com a interpretação extensiva, já que a primeira promove a integração da norma jurídica, e, a segunda, tem por escopo a busca ...
§ 2º Aplicam-se, subsidiàriamente, as normas dêste Código aos processos regulados em leis especiais. Interpretação literal. Art. 2º A lei de processo penal ...
interpretação restritiva - Acordão do Tribunal Central Administrativo
II. Não é de interpretar restritivamente o texto legal se fica por demonstrar que o seu sentido literal, abrangendo quer meios rurais quer meios ...
- O limite da interpretação é o texto. O Direito Penal não exige nenhum método particular de interpretação diferente da interpretação jurídica geral. Deve-se ...