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DIREITO ADMINISTRATIVO


Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Sendo este sistema conhecido como "Open Journal Systems (OJS)". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como ...

Direito Administrativo e Projetos Governamentais - TozziniFreire

Essa experiência engloba a assessoria a empresas, órgãos governamentais e entidades multilaterais na estruturação de projetos de concessão e PPP, inclusive na ...

Direito administrativo sancionador brasileiro: breve evolução ...

Dialética, 1997. 14 NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. Sanções administrativas e princípios de direito penal. Revista de. Direito Administrativo, Rio de ...

A CONSENSUALIDADE ABUSIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo tem apostado na adoção de formas consensuais de atuação administrativa. Não obstante, há casos em que a Administração ...

Pós-Graduação em Direito Administrativo | FD-Porto

Destinatários. Esta formação destina-se a licenciados em Direito e outros interessados com formação académica e/ou profissional adequada.

123 Transformações do Direito Administrativo

Em 1859 surge a obra de Veiga Cabral: Direito administrativo brasileiro, também sob inspiração francesa. Quando o Direito Administrativo se formou estes eram os ...

Concurso Técnico INSS 2016 Resumão de Direito Administrativo ...

Polícia administrativa: caráter preventivo; exercida por diversos órgãos administrativos; incide sobre atividades, bens e direitos. ▫ Polícia judiciária: ...

Direito Administrativo e do Trabalho - MEC - Ministério da Educação

Direito administrativo. 2. Direito trabalhista. 3. Direito constitucional. 4. Formação profissional. 5. Docentes. I. Moraes, Walter Candido Borsato ...

::: DL n.º 4/2015, de 07 de Janeiro

... direito administrativo, numa área tão importante para a atividade administrativa. Assim, o novo capítulo I da parte IV, dedicado ao regulamento administrativo ...

Revista LEX de Direito Administrativo - LEX EDITORA

A tarefa do Direito Administrativo, enquanto ramo da ciência jurídica, seria a de imprimir certa racionalidade aos princípios e regras disciplinadores das ...

Direito Administrativo e Direito Público - Áreas de Atividade - Serviços

Somos uma sociedade de advogados portuguesa reconhecida em direito administrativo e direito público. Especializada em Contencioso de Direito Público, ...

Direito Administrativo - JOTA

Informação, notícias e análises sobre Judiciário, política, projetos de lei, direito tributário, regulação. Bastidores e previsibilidade para tomadores de ...

O conceito de interesse público no direito administrativo brasileiro ...

Resumo: O presente artigo busca situar a contempo- rânea discussão sobre o conceito jurídico de “interesse público” no Direito Administrativo.

O Instituto da Prescrição no Direito Administrativo - Revista do TCU

O presente trabalho tem o escopo de estudar tal instituto no âmbito do direito administrativo, revelando suas características, diferençando-o da prescrição ...

Revista Síntese de Direito Administrativo - TJDFT

Revista Síntese de Direito Administrativo. 2016 v. 11 n. 121 jan. 2016 v. 11 n. 122 fev. 2016 v. 11 n. 123 mar. 2016 v. 11 n. 124 abr. ... 2016 v. 11 n. 126 jun.

Direito Administrativo I - I. EMENTA - PUCRS

Princípios do Direito Administrativo. Atividades e Entidades administrativas. Agentes Públicos. Servidores Públicos. Cargos, funções e empregos públicos.

prova das disciplinas correlatas direito administrativo - PPGD/UFPR

Programa de Pós-graduação em Direito. PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS. DIREITO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO 1 - Quanto aos princípios constitucionais da.

Direito Administrativo - ESESP

pode ser regido pelo direito público ou direito privado, com fundamento no ato administrativo de ... Atos administrativos que geraram direitos adquiridos (direito ...

Especialização em Direito Administrativo - UENP

PÚBLICO ALVO: Bacharéis em direito e áreas afins, profissionais que atuem direta e indiretamente na gestão pública municipal. DISCIPLINAS...

Fontes do Direito Administrativo Disciplinar - Portal Gov.br

Também se aplicam em todo o processo administrativo disciplinar os cinco princípios jurídicos reitores da Administração Pública, de sede ...