As resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público
Descrição. Dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de ...
Resoluções - Conselho Nacional do Ministério Público
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Assim, ao invés de expedir atos regulamentares que reforcem a autonomia da Instituição, o CNMP tem caminhado em norte contrário, substituindo-se às Instituições ...
Leis & Normas: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do ...
Revoga a Resolução CNMP n.º 53, de 11 de maio de 2010, que disciplina a revisão geral da remuneração dos membros e servidores do Ministério ...
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MPRJ
Estados dos termos da Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, será criado no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na ...
Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013
§ 1º Na hipótese de utilização de vários sistemas de tramitação e controle processual judicial, o tribunal poderá escolher um ou mais sistemas que serão ...
Conselho Nacional do Ministério Público
Participam do Conselho oito membros do Ministério Público, dois da Magistratura, dois advogados, dois cidadãos e ainda oficiando perante o Conselho o Presidente ...
Conselho Nacional do Ministério Público - Facebook
Овај прегледач није подржан · Conselho Nacional do Ministério Público · A Recomendação de Caráter Geral nº 1 de 2024, orienta que as Corregedorias-Gerais dos ...
Resoluções CNMP - Ministério Público do Estado do Acre
Site Oficial do Ministério Público do Acre.
Conselho Nacional do MP - MPCE
Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 13/03/2020. ... Altera a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as audiências ...
7ª Sessão Ordinária de 2024 - YouTube
Nesta terça-feira, 14 de maio, o CNMP realiza a 7ª Sessão Ordinária de 2024.
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências ...
Resoluções - Ministério Público do Trabalho
Resoluções ; Resolução nº183/2021. Insere os §§ 1º e 2º ao Artigo 27 da Resolução CSMPT nº 121/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do ...
9ª Sessão Ordinária de 2024 - YouTube
Nesta terça-feira, 11 de junho, o CNMP realiza a 9ª Sessão Ordinária de 2024.
Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público - MPAP
Resolução nº 003/2022-CSMP/AP. Regulamenta a realização de julgamento de procedimentos extrajudiciais no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do ...
Resolução 83: Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à ...
Resoluções CNMP - Idoso e Pessoa com Deficiência · Resolução CNMP nº 23/07. Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito ...
10ª Sessão Ordinária de 2024 - YouTube
Nesta terça-feira, 18 de junho, o CNMP realiza a 10ª Sessão Ordinária de 2024.
Com o objetivo de facilitar a consulta aos atos e normas do CNMP, apresentamos abaixo a compilação de suas resoluções e recomendações.