Atos e Normas
Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público
Dispõe sobre a produção e a publicidade de decisões na forma de assentos, sobre assuntos de natureza administrativa, financeira, gerencial, orçamentária, às ...
Altera o Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de ...
Dispõe sobre a instauração e o processamento do Procedimento Administrativo no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de ...
Atos e Normas :: Portal do Ministério Público do Estado de Goiás
Estabelece parâmetros gerais para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás e dispõe sobre o ...
Ministério Público da Paraíba - ATOS E NORMAS - MPPB
São leis complementares e ordinárias, decretos, regimentos internos, resoluções, atos, instruções normativas, portarias, recomendações, editais e orientações, ...
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não conhecerá da remessa para homologação de arquivamento de inquérito civil ou outras peças sob a ...
Atos e Normas :: Portal do Ministério Público do Estado de Goiás
Os atos e normas estão disponíveis para consulta online de maneira consolidada, em formato HTML, o que permite a identificação do texto original e de todas as ...
Atos e Normas - Ministério Público do Estado do Amapá - MPAP
Atos e Normas · ATO 004/2014-GAB/PJ - Dispõem sobre a criação, atribuições e funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo de Macapá e o Núcleo de ...
Sistema de pesquisa de Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça tais como Regimento Interno, Resoluções, Instruções Normativas, Portarias, ...
Atos Normativos | Portal - MPMG
Acesso ao sistema: Consulta aos Atos Normativos e Publicações - MP Normas Ícone Link ... Os textos dos atos e da legislação disponíveis têm caráter meramente ...
Receita Federal NORMAS. Contraste.;. Busca textual. help. Número do ato. Data do ato ... Norma de Execução. Norma de Execução Conjunta. Nota. Nota Conjunta.
Consulta Geral Atos e Normas - Ministério Público de Sergipe
Atos e Normas. Portarias · Atos · Editais · Legislação · Outros · Consulta Geral Atos e Normas. Comunicação. Quem somos · Todas as Notícias · Vídeos MPSE · MPSE ...
Atos e Normas da Corregedoria Geral
Atos e Normas da Corregedoria Geral · Atos Conjuntos · Atos Normativos · Avisos · Consultas · Enunciados CGMP · Instrução Normativa · Provimentos · Provimentos ...
Atos Normativos - Conselho Nacional do Ministério Público
... Atos e Normas. Banner Comissao da Saude. Comissão da Saúde. Apresentação · Composição · Atos e Normas · Eventos; Ações. Webinário Diálogos Interinstitucionais ...
Atos e Normas — Corregedoria - MPF
Atos e Normas - MPF e CNMP. Legislação Institucional para subsidiar os trabalhos de correição ordinária e de acompanhamento de estágio probatório dos ...
CAPES - Catálogo de Atos Administrativos
Consulta de Normas e Atos Administrativos ; Situação. Selecione as situações do ato ; Finalidade do ato. Selecione os tipos de ato ; Ordenamento. Selecione o tipo ...
Ter conhecimento sobre o que se escreve é essencial, bem como o conhecimento das leis, normas e regulamentos em vigor sobre o tema a ser disciplinado. Portanto,.
Manual para elaboração de atos normativos - Portal Gov.br
como estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Essa lei teve alguns dispositivos alterados pela Lei Complementar nº 107, de 26 ...
Atos Normativos e individuais - TJPR
Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos ... O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação ...
Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. ... § 3º Ressalvados os decretos de promulgação de atos ...