Constituição Federal / 1988
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. CAPÍTULO IV. DOS DIREITOS POLÍTICOS. Art. 14. A soberania popular será ...
Constituição de 1988 - Legislação - Câmara dos Deputados
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da ...
Constituição da República Federativa do Brasil - Senado Federal
Constituição, Brasil (1988). 2. Emenda Constitucional, Brasil. 3. Decreto Legislativo,. Brasil. I. Título. CDDir 341.2481. Edição administrativa do Senado ...
Constituição Federal - Senado Federal
Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, ...
Constituição Federal de 1988 - SES-AM
Senado Federal - Constituição Federal de 1988. ***Final do Documento. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12, DE 1996. Outorga competência à União, para instituir.
Constituição Federal de 1988 - Legislação - Câmara dos Deputados
Constituição Federal de 1988 · Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 134/2024 · Acesse a página da Livraria da Câmara dos ...
Constituição de 1988 - Base Legislação da Presidência da República
Constituição de 1988 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21, DE 1999. EMC ...
Constituição brasileira de 1988 – Wikipédia, a enciclopédia livre
Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil ( ...
Constituição Federal de 1988 - Jusbrasil
Constituição Federal | CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 · Detalhes · Sumário · Jusbrasil · Para todas as pessoas · Para profissionais · Transparência.
Constituição Federal de 1988 - STF
As audiências públicas têm o objetivo de ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em determinada matéria para o esclarecimento de questões ou ...
Constituição da República Federativa do Brasil - Normas.leg
§ 1º A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os ...
edição atualizada pela Subsecretaria de edições Técnicas do Senado Federal. 1988, 1ª edição; 1988, 2ª edição; 1993, 3ª edição; 1994, 4ª edição; 1995, 5ª ...
A Constituição Federal — Planalto - Portal Gov.br
A atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
Constituição Federal SEM NÚMERO DE 05/10/1988 - LegisWeb
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no ...
Sumário - Constituição Federal — Tribunal Superior Eleitoral
87 e 88) · Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (arts. 89 a 91) · Subseção I - Do Conselho da República (arts. 89 e 90).
Conheça a nossa Constituição Federal de 1988 - YouTube
Hoje, a Constituição de 1988 completa 34 anos. Conhecida como "Constituição Cidadã", ela representa um grande marco para a construção de ...
Constituição Federal de 1988 - da Educação - MPGO
Constituição Federal de 1988. CAPÍTULO III. DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO ... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional ...
Constituição Federal de 1988 completa 33 anos - TRE-PR
A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 20 meses de trabalho. Criada após o fim da Ditadura Militar, foi idealizada a ...
Constituição Federal (CF/1988) - Modelo Inicial
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;. II - garantir o desenvolvimento nacional;. III - erradicar a pobreza e a marginalização e ...
Art. 5º - STF - Constituição Federal do Brasil
§ 2º — Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internac ...