Decreto|Lei n.º 11/2022
Decreto-Lei n.º 11/2022 | DR - Diário da República
2 - O mutuante pode solicitar o reembolso total ou parcial do empréstimo participativo, incluindo qualquer remuneração devida, desde que tal se encontre ...
Decreto-Lei n.º 11/2022 de 12 de janeiro - Diário da República
N.º 8. 12 de janeiro de 2022. Pág. 12. Diário da República, 1.ª série. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. Decreto-Lei n.º 11/2022 de 12 de janeiro.
Lei n.º 11/2022 | DR - Diário da República
Alteração ao prazo de produção de efeitos da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.
Decreto-lei 11/2022, de 12 de Janeiro - Diários da República
Decreto-lei 11/2022, de 12 de Janeiro · Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros · Fonte: Diário da República n.º 8/2022, Série I de ...
Decreto-Lei n.º 11/2022, de 12 de janeiro| Regime jurídico dos ...
Decreto-Lei n.º 11/2022, de 12 de janeiro| Regime jurídico dos empréstimos participativos · Prevenção de branqueamento de capitais | Consulta pública sobre o ...
DECRETO-LEI N.º 11/2022 - Conselho Regional de Lisboa
DECRETO-LEI N.º 11/2022 Diário da República ... O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não ...
Decreto nº 11.255, de 9 de novembro de 2022 - Sigepe Legis
Altera o Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os art. 202 a art. 205 da Lei nº ...
DECRETO Nº 11.260, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, no âmbito do Poder Executivo ...
Decretos-Leis do Governo | Jornal da República - Ministério da Justiça
1ª Alteracao ao Decreto-Lei Nº 17/2009, de 8 de Abril (Regulamentação da Lei do Serviço Militar) . 20/04/2016. PT. 8/2016. Orgânica da Secretaria de Estado para ...
são tomé e príncipe - diário da república
ASSEMBLEIA NACIONAL. Lei n.º 11/2022. Lei da Paridade. Resolução n.º 151/XI/2022. Assentimento para que o Presidente da.
Decreto nº 11.252 de 09 de novembro de 2022 - Legislação Federal
Decreto nº 11.252 de 09 de novembro de 2022 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de ...
Decreto nº 48.531, de 11/11/2022 - Assembleia Legislativa ... - ALMG
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022 para os órgãos e as entidades da Administração Pública.
Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022 - SEFAZ
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato ...
Lei n.º 11/2022 de 6 de maio. Sumário: Alteração ao prazo de produção de efeitos da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a ...
Decreto nº 67.268, de 11/11/2022 - Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo constitui o Poder Legislativo paulista, com o atributo de legislar, fiscalizar, controlar e investigar.
Decreto nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022 - Legislação Federal
REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, VALORES, NORMAS GERAIS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 77, DE 4 DE NOVEMBRO ...
§ 5º O pagamento das indenizações previstas no § 2º do art. 138 e no art. 149 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, deverá observar a ordem ...
Decreto 43910 de 03/11/2022 - SINJ-DF
DECRETO Nº 43.910, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 ... Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda do ...
decreto nº 2.766 - Legislação Estadual - SEMAS
DECRETO Nº 2.766, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (*Republicado por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 35.195, de 22-11-2022. *Alterado pelo Decreto nº 2.846 ...
Art. 4º São consideradas mineração artesanal e em pequena escala as atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis, desenvolvidas na forma da Lei nº ...