Direito Civil.
Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o ... As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Direito Civil: Conceito, resumo, exemplos e livros! - Aurum
O que é direito civil? O Direito Civil é o conjunto de normas que regula as relações entre os particulares, que são os indivíduos e as entidades ...
Direito civil – Wikipédia, a enciclopédia livre
Direito civil ... Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. Por favor ...
Direito Civil: resumo, definições, exemplos e livros - Projuris
O que é Direito Civil? O Direito Civil, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as ...
Código Civil Brasileiro - Senado
– Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 616 p. 1. Código Civil, Brasil (2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I.
Código Civil - CC | DR - Diário da República
Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação - Revoga, a partir da data da entrada em vigor do novo Código Civil, toda a legislação civil relativa às ...
Direito Civil - Livraria Almedina
O Direito Civil constitui a parte fundamental do Direito Privado: o direito que regula as relações entre particulares, que se estabelecem com base na igualdade ...
Revista Brasileira de Direito Civil
Atualidades · Responsabilidade civil e os danos existenciais nos contratos de adesão. Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Ana Flávia Costa ...
Codigo Civil De 2002 | LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Codigo Civil De 2002 | LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o ... Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Vide Lei nº 14.195, de ...
Jornadas de Direito Civil — Conselho da Justiça Federal
I Jornada de Direito Civil. Reúne as palestras proferidas, as proposições e os enunciados formulados e aprovados na I Jornada de Direito Civil, promovida em ...
Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS ...
DL n.º 48/2024, de 25/07 - Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
CÓDIGO CIVIL(versão actualizada). Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - DL n.º 48/2024, de 25/07 - DL n.º 10/2024, de 08/01 - Lei n.º 82 ...
Instituto Brasileiro de Direito Civil
Visamos a criação de um locus privilegiado para pensar, debater e construir o direito civil contemporâneo a luz da legalidade constitucional, ...
Academia Brasileira de Direito Civil: ABDC
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Saber Direito – Direito Civil - Aula 1 - YouTube
No Saber Direito desta semana, o professor Ricardo Leite apresenta um curso sobre Direito Civil. Em pauta: a teoria geral dos contratos.
Curso de direito civil brasileiro - Senado Federal
Em sua obra, marcada pelo caráter erudito e humanista, refletem-se e confluem as correntes doutrinárias mais importantes do pensamento jurídico do século XIX." ...
Direito Civil - Sinopses para Concursos - Editora Juspodivm
Editora Jurídica, Livros de Direito, Livros OAB, Livros para Concursos, Promoção, Coleções de Livros de Sinopses para Concursos.
Coluna Direito Civil - Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico
Um dos temas mais atuais no vasto mundo das famílias, da Sociedade e do Direito é o chamado “direito ao esquecimento oncológico”. O Instituto Nacional do Câncer ...
10 anos do Código Civil - Câmara dos Deputados
A arqueologia nos diz que os primeiros códigos (o Código de Hamurabi, de Ur-Nammu, de Eshnunna, de Manu, de Lipit-Ishtar, e a própria Lei das Doze Tábuas e a ...
Constitucionalização do Direito Civil - IBDFAM
Pode afirmar-se que a constitucionalização é o processo de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do direito civil, que passam a ...