Emenda Constitucional nº 45
Emenda Constitucional nº 45 - Planalto
II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da ...
Emenda Constitucional nº 45, de 2004 - Câmara dos Deputados
EMENTA: Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da ...
Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004
Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004 - ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, ...
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 ... Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, ...
Emenda à Constituição - PEC 45/2019 - Câmara dos Deputados
... Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária. Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Marcelo Calero que requer a realização de seminário ...
Emenda Constitucional nº 45 de 08/12/2004 - Senado Federal
Emenda Constitucional nº 45 de 08/12/2004 ; Observação. AUTOR: DEPUTADO HELIO BICUDO - PEC 96 DE 1992. ; Classificação Temática. Organização do Estado / ...
Emenda Constitucional nº 45, de 18/12/2017 - Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo constitui o Poder Legislativo paulista, com o atributo de legislar, fiscalizar, controlar e investigar.
Emenda Constitucional nº 45: CNMP e o Incidente de ...
Esse expediente processual tem por finalidade deslocar a competência das causas que envolvam graves violações de direitos humanos para a Justiça Federal, ...
Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2023 ... Ementa: Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o ...
Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004
Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 · LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e ...
Os 20 anos da Emenda Constitucional 45 se aproximam - JOTA
Reflexões sobre a Repercussão Geral e os tratados internacionais de direitos humanos instituídos pela EC 45.
A Emenda Constitucional nº 45 e o processo - Rio de Janeiro - MPRJ
A Emenda Constitucional n ° 45. A generalizada insatisfação com o desempenho da máquina judiciária tem provocado uma série de reformas legislativas, que já ...
Reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, no Processo Civil*
A Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004, tornou- se conhecida como emenda da Reforma do Judiciário, da Justiça; na verdade, porém, o seu âmbito é ...
A Emenda Constitucional 45 e a questão do acesso à justiça - SciELO
A Emenda Constitucional 45 pode ser entendida, nesse cenário, como um diploma legal promulgado com o objetivo de resolver os três problemas apresentados supra, ...
05/Dez/2019 - Secretaria da Administração e da Previdência
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera os arts. 35 e 129 da Constituição do. Estado do Paraná, e dá outras providências. Art. 1º O art ...
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2019. ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 79 DA. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. A MESA DIRETORA DA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ...
Promulgada há 15 anos, Reforma do Judiciário trouxe mais ... - STF
A Emenda Constitucional 45 introduziu diversas mudanças na organização e no funcionamento dos Tribunais. Entre elas está a criação do CNJ e ...
Tratados de Direitos Humanos após a Emenda à Constituição nº 45 ...
Todavia, o Supremo Tribunal Federal conferiu status supralegal aos referido tratado. Cumpre examinar em que medida essa alteração constitucional ...
Emenda Constitucional nº 45, de 18 de dezembro de 2017
Artigo 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício financeiro ...
O recurso extraordinário e a emenda constitucional nº 45/2004
O recurso extraordinário e a emenda constitucional nº 45/2004: uma abordagem teleológica da nova configuração constitucional e processual civil. Detalhes ...