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Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação


5. Quais são as hipóteses de inexigibilidade de licitação?

- para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ...

Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação - Estratégia Concursos

Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação. A inexigibilidade de licitação tem como fundamento a inviabilidade de competição. Sendo assim, como ...

O que é Inexigibilidade de Licitação - Licitacao.net

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ...

Inexigibilidade de Licitação: características e hipóteses

A inexigibilidade de licitação é algo que acontece quando há a impossibilidade de competição. Ela pode acontecer tanto pela exclusividade do ...

Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação na Nova Lei de Licitações

Consoante dispõe o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competiç... Clique para ver o artigo na íntegra.

5.10.1. Inexigibilidade de licitação - Licitações e Contratos

A primeira hipótese de contratação direta é a inexigibilidade, que ocorre quando a competição é inviável.

LICITAÇÃO PÚBLICA - INEXIGIBILIDADE - NORMAS LEGAIS

A licitação pública, além das hipóteses em que é dispensável, pode também ser inexigível. A licitação será inexigível: a) para aquisição de materiais, ...

Sobre a Inexigibilidade de Licitação – Instituto Federal do Paraná

2oNa hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à ...

Inexigibilidade de licitação - Brasil Escola - Meu Artigo

Na inexigibilidade, as hipóteses do artigo 25 da Lei 8666 de 1993, autorizam o administrador público, após comprovada a inviabilidade ou desnecessidade de ...

Inexigibilidade de licitação na Lei 14.133/21: resumo para o CNU

Conforme o art. 74, III, da Lei 14.133/21, outra hipótese de inexigibilidade de licitação refere-se à contratação de serviços técnicos ...

Inexigibilidade na nova Lei de Licitação - Effecti

Em termos gerais, a inexigibilidade de licitação é aplicada quando a Administração Pública faz a contratação de forma direta, nos casos em que o ...

Inexigibilidade de licitação - Âmbito Jurídico

Sendo assim, a Lei 8.666∕93 prevê nos artigos 17, incisos I e II e 24 as hipóteses de dispensa e, no artigo 25 as hipóteses de inexigibilidade de licitação, que ...

Dispensa e inexigibilidade de licitação para registro de preços

A Lei nº 14.133/21 estabelece que “o sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de ...

dispensa e inexigibilidade de licitação - Pró-Reitoria de Administração

Contudo, existem determinadas situações, previstas na Lei 8.666/93, em que são celebrados contratos sem a realização de licitação – são as hipóteses de dispensa ...

6 novidades sobre a inexigibilidade de licitação na Nova Lei de ...

No que se refere à inexigibilidade de licitação, as suas hipóteses são tratadas no art. 74 da NLLC, enquanto na Lei nº 8.666/1993 elas estão ...

6 novidades sobre a inexigibilidade de licitação na Nova Lei de ...

No que se refere à inexigibilidade de licitação, as suas hipóteses são tratadas no art. 74 da NLLC, enquanto na Lei nº 8.666/1993 elas estão ...

Um estudo completo sobre a hipótese de inexigibilidade de licitação ...

4 Nesse sentido: TCU, Súmula 252; JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários à Lei de Licitações e Contratos. Administrativos. 14ª. ed. Dialética. São Paulo, 2010, p.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Hipóteses de inexigi- bilidade de licitação. 4.1. Considerações gerais e a inviabilidade de competição. 4.2. A exclusividade do fornecedor. 4.3. Serviços ...

Módulo 5: Dispensa, Dispensabilidade e Inexigibilidade de Licitação

Os casos de dispensabilidade de licitação são aqueles que se enquadram em situa- ções relevantes e, por essa razão, a lei autoriza a exceção ao certame. Esses ...

Inexigibilidade de Licitação na Nova Lei de Licitação - ConLicitação

MAURO SERGIO. É possível contratar diretamente por inexigibilidade de licitação mesmo que a hipótese concreta não esteja prevista em nenhum dos ...