Inexigibilidade
5. Quais são as hipóteses de inexigibilidade de licitação?
- para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ...
Inexigibilidade de Licitação: características e hipóteses
A inexigibilidade de licitação é algo que acontece quando há a impossibilidade de competição. Ela pode acontecer tanto pela exclusividade do ...
O que é Inexigibilidade de Licitação - Licitacao.net
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou ...
5.10.1. Inexigibilidade de licitação - Licitações e Contratos
5.10.1. Inexigibilidade de licitação ... A primeira hipótese de contratação direta é a inexigibilidade, que ocorre quando a competição é inviável.
LICITAÇÃO PÚBLICA - INEXIGIBILIDADE - NORMAS LEGAIS
As situações de inexigibilidade, necessariamente justificadas, deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e ...
O que é Inexigibilidade de Licitação? | Blog E-DOU
A inexigibilidade é um procedimento previsto por lei que ocorre sempre que a concorrência não é possível. Saiba mais!
Dispensas e Inexigibilidades de Licitação - TJRN
Sobre a inexigibilidade ... A inexigibilidade refere-se às situações em que a competição é inviável, seja pela exclusividade de fornecimento do objeto ou pela ...
Divulgação de Compras - Dispensa/Inexigibilidade - Portal Gov.br
Incluir Dispensa/Inexigibilidade;. • Alterar/Excluir Dispensa/Inexigibilidade;. • Consultar Dispensa/Inexigibilidade. O módulo Divulgação de Compras exibe, na ...
Sobre a Inexigibilidade de Licitação – Instituto Federal do Paraná
Sobre a Inexigibilidade de Licitação ... Copiado! ... OBS. A divisão dos Incisos das Inexigibilidades está por abas na planilha. A lei 8666/93 em ...
Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação na Nova Lei
A principal diferença entre as modalidades é a fundamentação legal. A dispensa de licitação está amparada em situações previstas em lei onde a ...
Dispensas e Inexigibilidade - Portal da Transparência
Alguns processos do Governo do Estado não precisam passar por licitação. Para ver detalhes dos processos de dispensas e inexigibilidade, preencha pelo menos ...
Saiba como documentar uma Dispensa de Licitação e Inexigibilidade
Saiba como documentar uma Dispensa de Licitação e Inexigibilidade · O orçamento deverá estar direcionado a UFJ (CNPJ:35.840.659/0001-30); · Conter a descrição, ...
Módulo 5: Dispensa, Dispensabilidade e Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade. Singularidade. Notório especialista. Referência: art. 25, inc. II, da Lei 8.666 de 1993; Decisões TCU 535/1996-Plenário ...
Inexigibilidade — Controladoria-Geral da União - Portal Gov.br
Processos de aquisições/contratações, via Inexigibilidade de Licitação, realizados pela CGU em 2022 e nos exercícios anteriores.
Serão estudadas as diferenças principais entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação. Os elementos necessários à correta instrução do processo de ...
Nova Contratação de Serviço – Inexigibilidade de Licitação
Declaração, da empresa executante, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, tampouco menores de dezesseis anos, ...
Dispensa e inexigibilidade: o que são e como funcionam?
Enquanto na dispensa de licitação é possível haver competição entre os fornecedores, e esta é dispensada pelo gestor administrativo, na ...
Inexigibilidade de licitação 2024 - Enap
Inexigibilidade nº 409/2024. Contratação de serviço técnico profissional especializado predominantemente intelectual de instrutoria em cursos de curta e média ...
Atos de dispensa e inexigibilidade - Licitações e contratos - CNJ
2024 · Atos de dispensa · Atos de dispensa e inexigibilidade – 2022 · Atos de dispensa e inexigibilidade – 2021 · Atos de dispensa e inexigibilidade – 2020.
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - TRE-MT
Os termos aditivos e termos de apostila das contratações diretas (dispensa e de inexigibilidade) constam da página de contratos, podendo ser consultados pelo ...