Novo REGULAMENTO DE INCENTIVOS À PRESTAÇÃO DE ...

Decreto-Lei n.º 76/2018 | DR - Diário da República

É aprovado o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, anexo ao presente decreto- ...

Obter informação sobre os incentivos na prestação do serviço militar ...

O regime de incentivos visa apoiar e motivar a prestação de serviço efetivo nos regimes de contrato (RC) e de voluntariado (RV) dos jovens, promovendo, ...

Regulamento de Incentivos - CIOFE

Os militares do RCE beneficiam do mesmo direito 2 anos antes do fim do período máximo do seu contrato, e durante 4 anos após passarem à disponibilidade, ...

Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Já está em vigor a Lei 14.789/23, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre ...

Diário da República, 1.ª série — N.º 196 — 11 de outubro de 2018

Este novo regulamento também pretende integrar os esforços e acolher ... Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos ...

Portaria n.º 103 -A/2023, de 12 de abril - Diário da República

Foi obtido o parecer favorável da comissão técnica dos sistemas de incentivos, nos termos do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 6/2015, de 8 de ...

Lei de Incentivo ao Esporte - Portal Gov.br

A Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) –, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em ...

regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos ...

REGULAMENTO DE INCENTIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR NOS REGIMES DE CONTRATO (RC) E DE VOLUNTARIADO. (RV). DECRETO-LEI N.º 320-A/2000 DE ...

Regulamento - IEFP

Regulamento | Medida Incentivo ATIVAR.PT (29-06-2021). Página 2 ... Incentivos à Prestação de Serviço Militar: Decreto-Lei n.º 76/2018 ...

Empresas 4.0 | Regulamento do Sistema de Incentivos - IAPMEI

Foi publicada na passada sexta-feira a Portaria que regulamenta o Sistema de Incentivos "Empresas 4.0", criado no âmbito da Componente 16 do ...

Incentivos à Comunicação Social - CCDR-N

Consulte aqui a composição da Comissão de Acompanhamento prevista no âmbito destes dois regimes (art.º 16.º do Decreto-Lei n.º 23.º/2015). Legislação. NOVO: ...

Lei do Bem — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Lotes Lote com os nomes das empresas já analisadas pelo MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem. · Relatório P&D · Formulário de ...

IEFP - Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial

empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho, nos termos do artigo 4.º do. Decreto-Lei ... O pagamento do novo incentivo à ...

Governo alarga contrato especial e reforça incentivos para valorizar ...

Com o alargamento do Regime de Contrato Especial, o Governo decidiu rever o Regulamento de Incentivos para atualizar os incentivos previstos ...

Del0288 - Planalto

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe ...

D11453 - Planalto

Art. 81. O Ministério da Cultura procederá a novo processo de escolha e posse dos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura para o ...

Decreto-lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro - Diários da República

Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar ... O novo sistema de recrutamento tem vindo a ser adoptado pela ...

Regulamento dos Incentivos Fiscais - Resolução nº 93 de 13 de ...

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Novo REGULAMENTO DE INCENTIVOS À PRESTAÇÃO DE ...

Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro - Aprova o novo Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de ...

Legislação | Regime de Incentivos - DGRDN

Regulamentação do Sistema de Incentivos. Ver · Decreto-Lei 320/ ...