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O controle da lacração dos equipamentos ECF ...


O controle da lacração dos equipamentos ECF ... - Elo de Segurança

1 - “Para que seja reconhecido o caráter de segurança a uma selagem, ela deve obedecer a normas ou procedimentos relativos à aquisição, armazenamento, ...

equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Boletim - ICMS

Este equipamento deverá ser utilizado por contribuintes que promovam a circulação de mercadorias diretamente a consumidor final, sendo que este deverá retirar o ...

Fazenda dispõe sobre os procedimentos de controle dos lacres de ...

I - afixado, para lacre colocado no equipamento ECF mediante: a) Termo de Lacração Dispositivo Inicial em equipamento (TLDI - ECF-e) ou VF - ...

Manual da Empresa Interventora em Equipamento ECF - SEF/MG

Sendo o ECF um equipamento de uso fiscal sujeito a lacração mediante a utilização de lacre fiscal controlado pelo fisco, podemos afirmar que a rigor a ...

Lacração Impressora Fiscal - THN Tecnologia

Intervenção tecnica na impressora. (Efetuado em Agente Lacrador de acordo com a marca do equipamento). Lacração Fisica da impressora. Geração de Laudo técnico a ...

PERGUNTAS E RESPOSTAS - SEFAZ MA

O usuário de um só equipamento ECF ... É o documento de controle de ECF-Restaurante emitido antes da emissão do ... Lacração e utilização de um novo ECF no prazo ...

ECF - Emissor de Cupom Fiscal - Portal de Serviços da Receita

Não é necessária a prévia comunicação à SEFAZ. Efetuados os reparos, a empresa que interveio no ECF expedirá o Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento de ...

Infrações e Penalidades - Sefaz GO

Violação de memória fiscal ou memória de trabalho de equipamento emissor de cupom fiscal -ECF. ( Por equipamento). R$ 5.366,08 ; Por lacre, quando este for ...

Autorização para Fabricação de Lacres (AFAL) - ECF - SEF/MG

1. Observações: 1.1. A empresa interventora credenciada, ao final da intervenção técnica realizada em equipamento ECF sem MFB (Módulo Fiscal Blindado), deverá ...

LEI N° 11.308, de 28 de dezembro de 1999 - SEF - Legislação

Dispõe sobre Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia ...

ECF - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

... equipamento não assegura o controle fiscal das vendas. ... A lacração do ECF ... Como proceder para relacrar equipamento fiscal cujo lacre tenha rompido?

Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF ...

II - identificação e endereço do contribuinte; III - número e data do parecer homologatório do ECF junto à COTEPE/ICMS; IV - marca, modelo, número de fabricação ...

O que é ECF e como funciona esse equipamento? - InfoVarejo

O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é a impressora fiscal responsável por emitir os documentos fiscais originados de transações comerciais, seja de ...

ECF - Governo do Tocantins

Proibido permitir que pessoa ou empresa não credenciada a intervir em equipamento ECF promova o rompimento dos lacres. A remoção do lacre do equipamento ECF ...

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ECF

... equipamento não assegura o controle fiscal das vendas. Voltar ao índice. 11. Qual documento deve ser apresentado na lacração do ECF, caso a Nota Fiscal seja ...

CAPÍTULO II-A - SEÇÃO II - SEFAZ

Parágrafo único. A empresa fabricante ou importadora de ECF, para fins de autorização de uso do equipamento dotado de MFB, por ela fabricado ou importado, ...

ANEXO DO ECF - Secretaria da Economia

Art. 1º É obrigado ao uso de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF - o estabelecimento que exerça a atividade de venda ou revenda de mercadoria ou bem, ou ...

Sistema ECF - SEFAZ

Art. 1º Esta Portaria institui o Sistema Eletrônico de Controle de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, Sistema ECF, destinado a manter e controlar ...

SEFAZ MA - Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão

c) cessar o uso; IV. emitir Atestado de Intervenção Técnica em ECF sempre que efetuar intervenção técnica no equipamento, entregando na repartição fiscal de sua ...

Portaria 122 de 19/04/2006 - SINJ-DF

I – DESIGNAR representantes do Distrito Federal junto à COTEPE/ICMS nas discussões relativas a equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ...