- Interpretação extensiva🔍
- O uso da interpretação extensiva🔍
- O que é Interpretação Extensiva🔍
- Aplicação da Analogia🔍
- Certo ou errado? No Direito Penal🔍
- Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da ...🔍
- ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA🔍
- o princípio da legalidade como limite para aplicação da🔍
O uso da interpretação extensiva
Interpretação extensiva | DR - Diário da República
O n.º 1 do artigo 9.º do Código Civil dispõe que a “ (…) interpretação não deve cingirse à letra da lei, mas reconstituir a partir dos textos o pensamento ...
O uso da interpretação extensiva, análoga e econômica à luz do ...
Tem-se como interpretação extensiva uma técnica de decisão na qual o aplicador do direito amplia o sentido da norma fazendo com que um caso que, à primeira ...
Analogia, interpretação extensiva e interpretação analógica. Qual a ...
É aplicado nas hipóteses em que, por falha do legislador, a lei não diz tudo o que deveria dizer, cabendo ao juiz (intérprete) ampliar o seu alcance para além ...
O que é Interpretação Extensiva - YouTube
O prof. Adriano Ferreira explica o significado de interpretação extensiva. Neste vídeo, apresenta os pressupostos de uma boa interpretação, ...
Aplicação da Analogia, da Interpretação Analógica e da ... - Jusbrasil
Interpretação extensiva é um tipo de interpretação da lei penal penal quanto aos resultados em que o conteúdo da lei não é suficiente para alcançar a vontade do ...
Certo ou errado? No Direito Penal, a interpretação extensiva é ...
Certo ou errado? No Direito Penal, a interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada.
Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da ...
Portanto, o trabalho busca contrapor a interpretação extensiva penal, com seu recente uso pelo STF, com a legalidade sob a ótica do garantismo penal. Palavras- ...
ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - revistas.usp.br
As associações entre signos jurígenos feitas a partir deste critério de paridade têm como fonte o próprio direito, sendo o sistema prescritivo o lugar.
o princípio da legalidade como limite para aplicação da - FEMPERJ
Palavras-chave: Direito Penal. Princípio da legalidade. Reserva legal. Interpretação extensiva. Interpretação analógica. Analogia. Sumário: ...
As diversas modalidades de interpretação em matéria penal
Para Rogério Sanches Cunha, a analogia seria um conjunto de medidas complexas das quais o interprete da lei penal se utiliza para suprir as lacunas deixas pela ...
Tipos de interpretação das leis quanto ao alcance - Direito Legal
A interpretação extensiva ocorre quando o intérprete amplia o alcance social da norma, aumentando a hipótese de incidência e incluindo mais ...
CPP COMENTADO - ARTIGO 3º - Aplicação da Lei Processual Penal
A Lei Processual Penal admite a sua interpretação de forma extensiva, aplicação por meio de analogia e o suplemento com base em princípios ...
A analogia e a interpretação extensiva no Direito Penal - Migalhas
Já a interpretação extensiva, por seu turno, busca o verdadeiro alcance da norma. O intérprete analisa um caso, a norma que regula esse caso, e ...
Quando a interpretação é feita de forma extensiva? - Esquemaria
A interpretação extensiva é utilizada quando o intérprete entende que o alcance de uma norma deve ser ampliado para abranger situações que, ...
Aplicação de uma regra jurídica a um caso concreto não regulado pela lei ... A interpretação extensiva baseia-se no plano teórico, na possibilidade de ...
Direito Penal: interpretação extensiva, analógica e analogia (tabela)
Para que haja justiça na aplicação das leis, os juristas precisam interpretar as leis de forma correta e precisa. A interpretação das leis pode ...
: Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da ...
79). Destarte, a interpretação extensiva é aquela que dá amplitude ao sentido da norma, fazendo com que um fato que à primeira vista não esteja coberto por ela, ...
Interpretação e Integração no Direito Penal - Trilhante
O ato de interpretar é impreterivelmente feito por alguém, um sujeito, que, empregando certas ferramentas cognitivas, busca o sentido e o alcance do que está ...
CPP comentado, art. 3º - Interpretação da Lei Processual Penal
Art. 3o - A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de ...
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA X INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
Comments13 ; O que é Interpretação Extensiva. Fato Jurídico · 5.2K views ; DIREITO PENAL - ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA. Professor Cenoura ...