Política de migração brasileira

Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - PNMRA

Com isso, objetiva-se consolidar uma política estruturante e continuada para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, inserida nos fluxos e rotinas de ...

Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia

Este eixo pretende realizar um diagnóstico sobre o arcabouço normativo existente acerca do tema regularização migratória no Brasil. Serão discutidos temas como ...

Política Brasileira de Imigração | Portal TCU

A formalização das prioridades da política imigratória brasileira é fundamental para que o ingresso de estrangeiros no Brasil seja efetuado de forma segura ...

Migrações — Ministério da Justiça e Segurança Pública

O DEMIG também formula e apoia a implementação de ações e políticas públicas para a promoção dos direitos e da integração social e laboral de migrantes e ...

Brasil precisa instituir Política Nacional de Migrações, aponta debate

A relatora da Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados (CMMIR), senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), pediu que o Parlamento, a partir de ...

Novas regras para entrada de imigrantes no Brasil entram em vigor

O Brasil adota uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Ou seja, exige visto de entrada de pessoas ...

L13445 - Planalto

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios ...

Política migratória no Brasil - Doity

Para que uma legislação e uma política migratória possam ir ao encontro dos reais anseios e perspectivas de migrantes e seus familiares, o poder ...

Brazil - A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação ...

A Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017, disciplinou a migração no Brasil e estabeleceu princípios e diretrizes para as políticas públicas para o imigrante.

Portal de Imigração - Página inicial

O imigrante haitiano com autorização de residência por acolhida humanitária poderá trazer para o Brasil seu familiar que esteja no Haiti. Clique aqui ...

Políticas Públicas | ACNUR Brasil

No Brasil, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) atua em cooperação ... Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração e Vítimas de Tráfico ...

Política de migração brasileira - NEPO Unicamp

Política de migração brasileira: o que esperar de uma política respaldada no estatuto do estrangeiro de 1980? Resumo. Este trabalho tem por objeto a Política ...

Especialistas apontam desafios da Política Nacional de Migrações e ...

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 5,5% dos municípios com a presença de imigrantes oferecem algum serviço ...

Política de migração e refúgio do Brasil consolidada, vol.2

O relatório Visões do Contexto Migratório no Brasil apresenta a primeira parte dos resultados do projeto Política de Migração e Refúgio do Brasil ...

A política do Brasil para as migrações internacionais - SciELO

Nos últimos anos, mesmo a política de imigração começou a ser percebida como parte importante da posição do Brasil em relação às migrações no plano ...

Política de migração e refúgio do Brasil consolidada, vol.1 visões do ...

O relatório Visões do Contexto Migratório no Brasil apresenta a primeira parte dos resultados do projeto Política de Migração e Refúgio do Brasil ...

uma leitura do contexto histórico das políticas migratórias brasileiras ...

A problemática proposta visa analisar a nova Lei de Migração sancionada em maio de. 2017, seus avanços e retrocessos no tratamento jurídico do migrante em ...

Debate ressalta importância de política para migrantes e refugiados

"Entendemos que a política nacional de migrações será estruturante e será um divisor de águas neste tema no Brasil. Por isso a comissão incluiu ...

UM HISTÓRICO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA A ...

Assim, o ano de 1808 deve marcar o início da imigração no Brasil: “é com a ação da Regência, naquele ano trasladada a Corte de Lisboa para o Rio de Janeiro, que ...

APONTAMENTOS SOBRE A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA

Durante a gestão de Bolsonaro, na área das migrações, foi observado uma retomada do paradigma de segurança nacional, lógica que pautou as leis e ...