Principais alterações ao código do trabalho

Principais alterações ao código do trabalho - Santander

Com a nova lei definiu-se um alargamento dos dias de faltas pelo falecimento do cônjuge, filho e enteado. Esta licença passa de cinco para 20 ...

Código do trabalho atualizado para 2024: O que há de novo? - ArtSoft

Alterações do Código do Trabalho atualizado 2024 · Contratos de teletrabalho fixam valor para despesas · Teletrabalho para trabalhadores com ...

Lei n.º 13/2023 | DR - Diário da República

c) À alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;. d) À alteração ao Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado em ...

Guia das Principais Alterações ao Código do Trabalho - TELLES

As alterações ora introduzidas no Código do. Trabalho não se aplicam aos contratos de trabalho a termo no que respeita à sua admissibilidade,.

Código do Trabalho atualizado 2024: mudanças laborais - Factorial

Publicado no Diário da República Portuguesa, define as relações entre o empregador e o empregado e as e leis laborais a cumprir. As principais ...

Principais Alterações ao Código do Trabalho em 2023

Existem alterações no que diz respeito ao procedimento para despedimento colectivo. A principal alteração tem a ver com o valor da compensação ...

Nova Lei Laboral: 12 mudanças que deve conhecer - Cegid Vendus

Nova Lei Laboral: as 12 principais alterações ao Código do Trabalho · Compensação por Despedimento Coletivo · Contratos de Trabalho Temporário com Limite Máximos ...

Principais alterações à legislação laboral entram em vigor a 1 de ...

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, a qual veio introduzir alterações nomeadamente ao Código do Trabalho, ...

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO - Paulo Marques - SAPO

Com a entrada em vigor da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, foram inúmeras as alterações ao Código do Trabalho. Com efeito, foram alterados 104 ...

Alterações ao Código do Trabalho – Agenda do Trabalho Digno

Foi publicada a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril que vem alterar o Código do Trabalho (doravante CT) e legislação conexa, no âmbito da Agenda ...

conheça as principais alterações da Agenda do Trabalho Digno já ...

Após centenas de propostas, apresentadas pelos vários partidos políticos, chegou-se a um consenso para a alteração ou introdução de mais de 150 normas à lei do ...

Comunicado | Alterações Legislativas Código do Trabalho 2023

A Lei 13/2023, de 3 de abril, a qual introduz profundas alterações no Código do Trabalho (“CT”) no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entrará ...

Decreto-Lei n.º 53/2023 | DR - Diário da República

As medidas em causa produzem efeitos desde o dia 1 de maio de 2023, data da entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno. É ainda assegurada a aplicação aos ...

Alterações ao Código do Trabalho | Maio 2023 - Nerbe/AEBAL

Alterações ao Código do Trabalho | Maio 2023 · Os cuidadores informais não principais ganham o direito a cinco dias de licença, bem como a 15 ...

Alterações ao Código do Trabalho - AIRO

Alterações ao Código do Trabalho com particular incidência na gestão de recursos humanos das empresas: – Alteração dos regimes da parentalidade, contratação a ...

Alterações ao Código do Trabalho, quais as principais mudanças?

O trabalho suplementar acima de 100 horas por ano será remunerado com os seguintes acréscimos: “50% para a primeira hora ou fração e 75% para ...

Dezenas de alterações ao Código do Trabalho entram em vigor ...

A Lei 13/2023 inclui mudanças ao código do processo de trabalho, ao regime das contra-ordenações laborais, ao estatuto da Autoridade para as ...

Alterações ao Código do Trabalho e legislação conexaNo âmbito ...

No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, foi publicada a Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa. As ...

Alterações ao Código do Trabalho – Agenda do Trabalho Digno

Com a publicação da Lei 13/2023, de 3 de Abril, entram em vigor inúmeras alterações ao Código do Trabalho. Com efeito, foram.

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO - LinkedIn

Por Miguel Ribeiro Coelho Com a entrada em vigor da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, foram inúmeras as alterações ao Código do Trabalho.