Projeto de Lei
Projetos de Lei - Portal da Câmara dos Deputados
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Conheça a tramitação de projetos de lei - Câmara dos Deputados
Conheça a tramitação de projetos de lei ... Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ...
Termo: Projeto de Lei (PL) - Congresso Nacional
Termo: Projeto de Lei (PL). Proposição destinada a dispor sobre matéria de competência normativa da União e pertinente às atribuições do Congresso Nacional.
Projetos de Lei (PL) — Portal da Legislação - Planalto
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Como Fazer Um Projeto de Lei - Alesp
Como Fazer Um Projeto de Lei · O título e o número que receberá o projeto quando der entrada no Parlamento Jovem, o assunto e uma frase informativa sobre o que ...
Projeto de Lei n° 182, de 2024 ... Ementa: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de ...
Projetos de lei — Portal da Câmara Municipal de Curitiba
Os projetos de lei são votados no plenário sempre em duas sessões - ou seja, precisam ser aprovados em dois dias (1º e 2º turnos). Não há prazo para que um ...
Projeto de Lei Complementar n° 175, de 2024 ... Ementa: Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras ...
Projetos de lei - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Não pode haver espaços entre o operador e o termo. ... Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas. ... Retorna resultados ...
Projetos de Lei (11ª Legislatura - 2021 a 2024) | PL
Projetos de Lei (11ª Legislatura - 2021 a 2024) ; 3634/2024, Red right arrow Icon, INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O INSTITUTO CAMINHANTES (ICA) COMO DE ...
Projeto de lei – Wikipédia, a enciclopédia livre
Projeto de lei ... Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Pesquisa de Proposições - Alesp
Projeto de Lei · Projeto de Lei Complementar · Proposta de Emenda à Constituição · Projeto de Decreto Legislativo · Projeto de Resolução · Moção · Requerimento ...
Lei Geral dos Agentes de Trânsito e regras sobre bens penhoráveis ...
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Tema: Discussão e votação de propostas legislativas Local: Anexo II, Plenário 01 Início: ...
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que institui a Política ...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12.11), o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24 que institui a Política Nacional de Cuidados ...
Projeto de Lei Ordinária nº 948 de 2021 - SAPL
Dados Textuais. Ementa. Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma ...
Antônio Gomide apresenta projeto de lei que institui o Dia Estadual ...
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou recentemente na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei que propõe a criação ...
Projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil é ...
A versão aprovada do projeto de lei excluiu a obrigação de compensação ambiental por meio da aquisição de ativos previstos na lei para os ...
Projeto de Lei Ordinária - Câmara Municipal de Ouro Branco
Projeto de Lei 015/2024D - REGULAMENTA O FORNECIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, DE MEDICAÇÕES, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PSICOESTIMULANTES A PESSOAS ...
Veja os prós e as lacunas do projeto de lei que proíbe celulares nas ...
Veja os prós e as lacunas do projeto de lei que proíbe celulares nas escolas em SP. Uso de celulares durante as aulas tem sido associado à ...