Projetos de Lei
Projetos de Lei - Portal da Câmara dos Deputados
Pesquisa simplificada · ADD - Adendo · AJECN - Ajuste de Emenda Orçamentária (CN) · ANEXO - Anexo · APJ - Anteprojeto · ATACN - Ata (CN) · ATC - Ato ...
Projetos de Lei (PL) — Portal da Legislação - Planalto
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Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
Ementa: A presente Lei visa reorganizar as relações de trabalho e de encargos gerados na iniciativa privada e no funcionalismo público, bem como das empresas ...
Projeto de lei – Wikipédia, a enciclopédia livre
Projeto de lei ... Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN)
Quadros de Tramitação de Projetos de Lei · Quadro de Tramitação de Projetos de Lei - 2024 · Quadro de Tramitação de Projetos de Lei - 2023 · Quadro de ...
Projetos de Lei por País - CEPAL
Lista dos Projetos de Lei · Brasil. Obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço ...
Projetos de Lei (11ª Legislatura - 2021 a 2024) | PL
Projetos de Lei (11ª Legislatura - 2021 a 2024) ; 3638/2024, Red right arrow Icon, INCLUI O “FESTIVAL DE INVERNO DO RIO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, ...
Ideia Legislativa :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
Ideias transformadas em Projeto de Lei, Proposta de Emenda à Constituição ou Indicação. Ideias mais populares Aumento de Pena para Incêndios Florestais Dolosos ...
Projetos de lei - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Não pode haver espaços entre o operador e o termo. ... Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas. ... Retorna resultados ...
O que são projetos de lei? | Portal CMBH
Projetos de lei são propostas para criar novas leis. Para se tornar uma lei municipal, o projeto precisa ser discutido e aprovado pelo Poder Legislativo e, ...
Projetos de Lei e outras Proposições - CFP
Além do monitoramento permanente das proposições em andamento, o CFP também faz um acompanhamento amplo das atividades parlamentares a fim de monitorar ...
Projetos de lei — Portal da Câmara Municipal de Curitiba
Os projetos de lei são votados no plenário sempre em duas sessões - ou seja, precisam ser aprovados em dois dias (1º e 2º turnos). Não há prazo para que um ...
Projeto de Lei · Projeto de Lei Complementar · Projeto de Resolução · Projeto de Decreto Legislativo · Proposta de Emenda à Constituição · Moção · Requerimento ...
Últimas Iniciativas entradas - Parlamento
Projeto de Lei 349/XVI/1 [PSD]. Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, Código da Estrada. 12.11. 2024. Projeto de Lei 348/XVI/1 [PSD].
Termo: Projeto de Lei (PL) - Congresso Nacional
Termo: Projeto de Lei (PL). Proposição destinada a dispor sobre matéria de competência normativa da União e pertinente às atribuições do Congresso Nacional.
Entenda a diferença entre os projetos de lei no Congresso Nacional
Os Projetos de Leis Ordinárias tratam de regras gerais que não contrariem a Constituição Federal. Quando o Projeto de Lei é apresentado na Câmara dos Deputados ...
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ
Clique aqui para escolher o Deputado (2019-2023) e ver os Projetos de Leis de sua autoria. Can be sorted ascending, Cadastro de Projeto de Lei, Data Publ ...
Legislação - Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) - Planalto
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Pesquisa de Proposições - Alesp
Projeto de Lei · Projeto de Lei Complementar · Proposta de Emenda à Constituição · Projeto de Decreto Legislativo · Projeto de Resolução · Moção · Requerimento ...
Iniciativas Legislativas - Parlamento
Projeto de Deliberação, Projeto de Lei, Projeto de Regimento, Projeto de Resolução, Projeto de Revisão Constitucional, Proposta de Lei, Proposta de Resolução ...