- Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça🔍
- Corregedoria🔍
- Art. 26 § 1º do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de ...🔍
- portaria n. 49🔍
- Apresentação🔍
- Segundo o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.🔍
- Provimento n. 25 da Corregedoria Nacional de Justiça🔍
- De forma inédita🔍
Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça - Portal CNJ
§ 1º Até que sejam definitivamente julgados os pedidos ou digitalizadas suas peças, serão mantidas em arquivo próprio as peças físicas, salvo as que serão ...
Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça - Pesquisa
§ 2º As apurações e diligências também poderão ser sigilosas, a juízo motivado do Corregedor, até serem juntados aos autos os documentos ou dados respectivos, ...
Desafios, riscos e limites da Corregedoria Nacional de Justiça
[vii] CNJ. Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/regulamento-geral-da- ...
121/2012 e Portaria n. 54/2022 (Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça). Art. 2º A inspeção destina-se à verificação in loco de ...
Art. 26 § 1º do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de ...
2. O art. 26, § 1º, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça prevê a perda do objeto da representação com a prática do ato, a normalização do ...
CNJ: Corregedoria Nacional detalha regras para realização de ...
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (9/11) provimento com normas e regras a serem observadas durante as inspeções ...
portaria n. 49, de 25 de junho de 2018. - TST
49 do Regimento Interno do. Conselho Nacional de Justiça e no art. 47, §1º, do Regulamento Geral da Corregedoria. Nacional de Justiça;. RESOLVE: Art. 1º ...
Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público
No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a Corregedoria Nacional é o órgão administrativo responsável pela atividade executiva de correição e ...
... Corregedor Nacional de Justiça; e. CONSIDERANDO o art. 8º, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça (Portaria n. 54, de 22 de ...
Segundo o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
compete à Corregedoria Nacional de Justiça, além de outras atribuições, delegar, nos limites legais, aos demais Conselheiros, aos Magistrados Auxiliares ou ...
... Corregedor Nacional de Justiça; e. CONSIDERANDO o art. 10, I e VI, §1º, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe que aos.
Tais "UOs" deverão ser mantidas atualizadas (incluídas ou excluídas) de acordo com a relação geral de serventias extrajudiciais prevista no. Sistema Justiça ...
De forma inédita, Corregedoria Nacional inspeciona todos os ...
89 do Regulamento Geral da Lei 8.906/1994 – a Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da OAB, mais conhecida como Corregedoria Nacional.
3º, XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, e. CONSIDERANDO o contido no Processo SEI/CNJ 04496/2024,. RESOLVE: Art. 1º ...
Provimento n. 162 do CNJ regulamenta o art. 47-A do Regimento ...
Provimento Nº 162 de 11/03/2024 · O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições · CONSIDERANDO que o ordenamento · CONSIDERANDO os termos da ...
Art. 29. Na tramitação dos procedimentos de sua competência, a Corregedoria Regional utilizará o sistema eletrônico instituído pela Corregedoria Nacional de ...
61, § 1º, II, d, da Constituição Federal, foi editada a Lei nº. 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), estabelecendo normas gerais para a ...
Dispõe sobre a delegação de atribuições do Ministro-Corregedor da Justiça Militar da União ao Juiz-Corregedor Auxiliar, na forma do art. 14-A, inciso II, da Lei ...
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça - TJDFT
Institui e regulamenta o Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM) e dá outras providências. Confira o inteiro teor. Resolução ...
CNJ publica portaria determinando a realização de inspeção do ...
Art. 5º Determinar acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal para a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça do ...