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Sugira um projeto de lei


Sugira um projeto - Câmara dos Deputados

A população pode enviar projetos de lei de iniciativa popular para a Câmara dos Deputados. A Constituição Federal exige a assinatura de um por cento dos ...

Sua proposta pode virar lei - Câmara dos Deputados

Podem ser apresentadas à CLP diversas sugestões legislativas, como: sugestões de projetos de lei; de propostas de emendas à Constituição (PECs); e de emendas ao ...

Ideia Legislativa :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

Ideias transformadas em Projeto de Lei, Proposta de Emenda à Constituição ou Indicação. ... 1 apoios. Ver todas as ideias transformadas em Projeto de Lei ou PEC.

Projeto de lei: o que é e como sugerir um para a Câmara dos ...

Apresente a proposta a um parlamentar: você pode entregar sua proposta diretamente a um deputado ou senador ou enviá-la por meio do site da ...

Sugira um projeto - Site oficial senador Styvenson Valentim

Este espaço é mais uma forma de participação popular para o Rio Grande do Norte. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que ...

Banco de Ideias Legislativas - Câmara de Curitiba

Também é possível apresentar diretamente um projeto de lei, por meio do chamado projeto de lei de iniciativa popular, que deve ser subscrito por pelo menos 5% ...

Ideia legislativa: saiba como propor um projeto de lei no Senado

Ideia legislativa: saiba como propor um projeto de lei no Senado. Congresso Nacional oferece espaços para qualquer cidadão sugerir ou ...

Você sabia que qualquer cidadão pode propor leis? - Senado Federal

QUALQUER PESSOA PODE SUGERIR LEIS AO SENADO PELO E-CIDADANIA OU PELA OUVIDORIA. ... projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição. Ao longo ...

Opine sobre projetos de lei - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O Opine sobre projetos de lei é uma das possibilidades de que o cidadão dispõe para sugerir mudanças em proposições em tramitação, por meio de comentários.

Câmara Explica: como sugerir um Projeto de Lei?

Leis Federais podem ser sugeridas ao Senado ou à Câmara dos Deputados. No primeiro caso, basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar ...

Sabia que qualquer cidadão pode sugerir leis? - Republicanos

Brasília (DF) – Qualquer cidadão brasileiro pode propor um projeto de lei para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, desde que ...

CMC Explica: cidadão tem mecanismos para sugerir projetos de lei

CMC Explica: cidadão tem mecanismos para sugerir projetos de lei ... População pode participar ativamente da vida pública protocolando propostas ...

Modelos de proposições legislativas - Interlegis

São exemplos de projetos de lei ordinária que o Interlegis vem a oferecer aos Vereadores que poderão se basear para proporem suas idéias, de acordo com as ...

Iniciativa legislativa (junto da Assembleia da República) | DR

A forma do ato de iniciativa tanto pode ser a de projeto de lei (Deputados e Grupos Parlamentares) como a de proposta de lei (Governo e Regiões autónomas) 3.

Sugira um Projeto - Câmara Municipal de Cascavel

Sugira um Projeto. Dados Pessoais. Tipo Pessoa *. Física, Jurídica. Documento *. Informe o CPF. Nome *. Informe o nome. Informações de Contato. Email *.

Proponha um projeto de lei - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Como propor um projeto de lei? · A sugestão já está contemplada em projeto em tramitação. Nesse caso, será informado qual é o projeto e o link para consulta. · A ...

Caminho de um Projeto de Lei | Legislativo do Futuro - YouTube

Nesta edição do Legislativo do Futuro, conversamos com a Dra. Juliana Tongu Reinhold, supervisora do setor de Elaboração Legislativa e com o ...

Sabia que qualquer cidadão pode apresentar um projeto de lei?

Um dos meios é procurar um parlamentar (deputado ou senador) de forma individual ou um grupo de parlamentares para sugerir a ideia, o que é ...

Qualquer cidadão pode sugerir leis ao Senado; entenda - Poder360

As propostas legislativas oriundas da sociedade têm lugar de destaque no Portal Senado Notícias, que criou a seção Projeto do Cidadão. Nas ...

Câmara Explica: como apresentar um Projeto de Lei?

Qualquer cidadão pode sugerir proposituras ao Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal.