Transferências Constitucionais

Transferências Constitucionais - Setor Público - BB

Acompanhe o fluxo de recursos financeiros realizados pelo BB. Acesse os demonstrativos transferidos pela União ou pelos estados. Saiba mais.

Transferências Constitucionais Realizadas - Tesouro Transparente

Transferências Constitucionais Realizadas. Nessa consulta é possível extrair dados de acordo com o tipo de transferência constitucional feita a Estado ou ...

Transferências a Estados e Municípios - Tesouro Transparente

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente ...

Transferências Constitucionais - Log-in - Tesouro Nacional

Transferências Constitucionais - Setor Público Municipal - BB

Distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais. As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos ...

Transferências Constitucionais e Legais — Tesouro Nacional

As principais transferências constitucionais nessa categoria são os denominados Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de ...

Termo: Transferência Constitucional - Congresso Nacional

Termo: Transferência Constitucional. Distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos Estados, Distrito Federal e ...

Transferências de Recursos | Portal da Transparência do Governo ...

TIPO DE TRANSFERÊNCIA, VALOR TRANSFERIDO (R$), PERCENTUAL RELATIVO AO GASTO TOTAL. Constitucionais e Royalties, R$ 348.617.417.648,86 ...

Transferências obrigatórias - Portal TCU

Transferências Constitucionais e Legais. A Constituição Federal define modalidades de repasses de recursos da União para Estados, Distrito Federal ou ...

Transferências a Estados e Municípios — Tesouro Nacional

Transferências Constitucionais e Legais · Discricionárias · Cartilhas sobre Transferências Intergovernamentais · Cadastro para receber informações sobre ...

Transferências Constitucionais a Municípios - Secretaria da Fazenda

Transferências Constitucionais a Municípios · repasse de tributos · previsão do repasse do icms · quota parte municipal valores totais · total do ipva ...

legislação pec transferências constitucionais - Senado Federal

LEGISLAÇÃO PEC TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo ...

Consulta Recursos Transferidos - Portal da Transparência

Dados atualizados até: 08/2024 (Transferências Constitucionais e Royalties), 11/11/2024 (Legais, Voluntárias e Específicas). Tabela de dados. Imprimir; Baixar ...

Transferências Constitucionais - Fecam Portal

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Transferência Constitucionais - Famurs

Transferência Constitucionais. Transferência Constitucionais. Acesso ao Serviço: http://sistema.famurs.com.br/consultar. Transferência Constitucionais. Voltar.

Transferências Constitucionais - Sefaz PE

Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco :: serviços tributários, consultas e informações on-line.

O impacto das transferências constitucionais sobre o ...

Os resultados destacam que as transferências afetam negativamente o esforço fiscal dos municípios brasileiros, e que não foram observadas condições que confirme ...

Transferências Constitucionais e Legais - Portal Londrina

As transferências constitucionais e legais (também chamadas de intergovernamentais), constituem-se na repartição de recursos correntes ou de ...

Transferências Constitucionais aos Municípios - SEFAZ

Transferências Constitucionais aos Municípios · 2024. Conteúdo, Atualização, Formato, Tamanho. Distribuição Mensal 01 2024 - republicação · 2023. Conteúdo ...

Portal das Transferências Constitucionais - Fecam

Portal das Transferências Constitucionais · Portal das Transferências Constitucionais · (48) 3221 8800 · [email protected] · Acesso Rápido. Institucional