Transferências a Estados e Municípios

Transferências a Estados e Municípios - Tesouro Transparente

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes ...

Transferências a Estados e Municípios — Tesouro Nacional

Transferências a Estados e Municípios · Transferências Constitucionais e Legais · Discricionárias · Cartilhas sobre Transferências Intergovernamentais.

Transferências Constitucionais - Setor Público - BB

As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ...

Transferências Constitucionais e Legais — Tesouro Nacional

Além das transferências constitucionais, leis específicas podem determinar o repasse de recursos a estados e municípios. O Tesouro Nacional ...

Transferências de Recursos | Portal da Transparência do Governo ...

... recursos públicos no Portal da Transparência. Consulte dados consolidados sobre repasses para estados, municípios e entidades privadas.

Consulta Recursos Transferidos - Portal da Transparência

... estados e municípios ... 31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo, R$ 5.315.757.951,37. Detalhar, MG, Não se aplica, Constitucionais ...

Transferências Constitucionais Realizadas - Tesouro Transparente

Nessa consulta é possível extrair dados de acordo com o tipo de transferência constitucional feita a Estado ou Município no período desejado.

Transferências Obrigatórias da União - Portal de Dados Abertos

Info. Transferências obrigatórias da União para os Estados e conjunto de Municípios do Estado. Licença: Open Data Commons Open Database ...

TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS PARA OS MUNICÍPIOS - Centi

Essa transferência realizada pelos Estados possui como objetivo principal diminuir as desigualdades regionais e almeja promover o equilíbrio socioeconômico dos ...

Transferência da União - TCU+Cidades | Portal TCU

A denominação “Transferências da União” é comumente utilizada para se referir a repasses financeiros da União a estados e municípios, ou a entidades ...

STNet: transferências para estados e municípios

STNet: transferências para estados e municípios ; Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) ; EndereÃ§o EletrÃ´nico: http://inovacao.enap.gov.br/ ...

O que são e para que servem as transferências de recursos para os ...

Segundo estudo feito pelo Tesouro Nacional, grande parte dos municípios brasileiros têm elevada dependência dos estados e do governo federal para fechar as ...

Modalidades de Transferência - FNS - Ministério da Saúde

Os recursos alocados junto ao FNS destinam-se ainda às transferências para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que esses entes ...

Transferências para Estados e Municípios Secretaria do Tesouro ...

A Coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN, por ser a responsável pelas. Transferências Constitucionais para Estados e Municípios, recebia uma grande ...

Repasses e Transferências - Secretaria de Governo Municipal

A Constituição Federal prevê que uma parcela das receitas federais arrecadadas pela União deva ser repassada aos Estados e aos Municípios. Cabe ao Tesouro ...

Transferências Constitucionais a Municípios - Secretaria da Fazenda

Consultar a previsão semanal de repasse do ICMS, calculada com base na revisão do valor do ICMS da lei orçamentária. . ...

Transferências Obrigatórias do Estado aos Municípios - Entenda

A transferência de recursos estaduais para Municípios e entidades privadas constitui uma importante fonte de receita para os Municípios e instrumento ...

Municípios recebem apenas 50% do repasse de transferências ...

Estados e Municípios receberam metade do valor de transferências especiais por parte do governo federal. A promessa era de liberar os R$3,2 bilhões ...

Transferências Voluntárias no Brasil: critérios para distribuição de ...

Transferências Voluntárias no. Brasil: critérios para distribuição de recursos para os municípios e estados brasileiros. Teonio Wellington Martins. Orientador: ...

TD nº 264, de 2019: Transferências Federais para Estados e ...

Por exemplo, os Fundos de Participação dos Estados e do. Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) são financiados pelos impostos de renda ( ...