Transferências obrigatórias

Transferências obrigatórias - Portal TCU

Transferências Constitucionais e Legais. A Constituição Federal define modalidades de repasses de recursos da União para Estados, Distrito Federal ou Municípios ...

Transferências Obrigatórias da União ao Estado - Entenda

A Constituição Federal, de 1988 estabelece, ainda, que a União deverá transferir ao Estado 20% do imposto que vier a instituir por lei complementar, que não ...

Transferências a Estados e Municípios - Tesouro Transparente

Valor das transferências obrigatórias realizadas pela União em favor dos municípios. Ver detalhes deste dado aberto. Expandir os recursos do dado.

O que são e para que servem as transferências de recursos para os ...

Uma forma de classificação diz respeito aos requisitos legais para sua execução, com base na qual temos basicamente dois tipos de transferências: obrigatórias e ...

Transferências Obrigatórias da União - Portal de Dados Abertos

Transferências Obrigatórias da União - Dados. Transferências obrigatórias da União para os estados e conjunto de municípios dos estados. ... CIDE_MUN. CIDE ...

TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO - Centi

Fundo de Participação dos Municípios (FPM): ele é composto por 23,5% do valor arrecadado no Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ...

PRINCÍPIOS BÁSICOS - Tesouro Nacional

As transferências obrigatórias subdivi- dem-se em constitucionais e legais ... transferências obrigatórias ou automáticas por intermédio de leis ...

Transferências Obrigatórias - Transparência MG

Transferências Obrigatórias · Transferência de Impostos a Municípios · Transferências Recebidas do Governo Federal. Informações sobre as ...

as transferências governamentais obrigatórias da união

Secretário de Controle Externo do TCU no Estado do Acre. RESUMO. As transferências de recursos federais da União para os Estados, Distrito Federal (DF) e ...

Transferências obrigatórias: Salário Educação e PDDE - CLP

Transferências obrigatórias: Salário Educação e PDDE · Salário Educação; · Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); · Programa Nacional de Alimentação Escolar ...

Transferências Obrigatórias do Estado aos Municípios - Entenda

A Constituição da República determina, em seus art. 157 a 160, a repartição de receitas tributárias do Estado para os Municípios. ... A Constituição Federal, em ...

2011 Federalismo e Transferências Obrigatórias: Uma discussão ...

Federalismo e Transferências Obrigatórias: Uma discussão prospectiva sobre a distribuição do. Fundo de Participação dos Estados – FPE. Angela Carballido ...

Transferências Obrigatórias da União - por Município - CKAN

Descrição dos dados relacionados às transferências da União aos Municípios. Não há visões criadas para este recurso ainda. Informações Adicionais ...

Transferências obrigatórias e voluntárias - Grupos - Dados Abertos SC

6 conjuntos de dados encontrados · Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br. O que é o Gestão.gov.br? · Transferências Voluntárias - Beneficiários.

Fundos, consórcios e transferências obrigatórias - YouTube

Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias. Concurso Público Nacional Unificado ...

Transferências Obrigatórias – Portal da Prefeitura de Uberlândia

Transferências Obrigatórias · Página Inicial · / · Páginas · / · Portal da Transparência · / · Transferências Obrigatórias. Transferências Obrigatórias ...

Texto para discussão n. 02: federalismo e transferências ...

Texto para discussão n. 02: federalismo e transferências obrigatórias: uma discussão prospectiva sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados – FPE.

Transferências obrigatórias e voluntárias - Dados Abertos SC

transferencias-voluntarias. Transferências obrigatórias e voluntárias. Dados e informações referentes à transferências obrigatórias e voluntárias entre os ...

Fundos, Consórcios e Transferências Obrigatórias | CNU - YouTube

MATERIAL DE 200 QUESTÕES PARA O BLOCO 4 DO CNU: https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/200-questoes-bloco-4/M93143891H - MATERIAL 29 ...

Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias

Transferências Fiscais da União. 2018. Transferências Obrigatórias. 339.130. Transferências Discricionárias. 25.004. Total. 364.134. R$ milhões ...