a evolução legislativa sobre o tempo de trabalho em portugal

A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE O TEMPO DE TRABALHO. EM PORTUGAL - DE 1990 À ACTUALIDADE. Mestranda: Maria Fernanda Rodrigues Alves Estevez. Orientador: Dr ...

A evolução legislativa sobre o tempo de trabalho em Portugal - de ...

O tempo de trabalho tem sido considerado um factor determinante nas reformas sociais e laborais, cujas principais alterações foram precedidas de ...

Evolução Legislativa - Contrato de trabalho | DataLABOR LEX

Porém, deve também sublinhar-se, em sentido contrário, a ausência de regulamentação clara e completa sobre aspetos fundamentais da relação laboral, como o tempo ...

O TEMPO DE TRABALHO (1919-2019) - FESETE

A semana encurtou (mas em Portugal as. 48 horas só passaram a 40, por lei, em 1991!), os dias de férias aumentaram, a carreira laboral foi regulamentada mas em ...

A questão do horário do trabalho - Parlamento

Em Portugal, remonta ao final do século XIX a primeira legislação de ... jornada de trabalho de 8 horas para os trabalhadores do comércio e da indústria.

Evolução Legislativa - Velhice e reforma | DataLABOR LEX

O regime previsto nestes diplomas revelava, desde o início, um alcance limitado e, não obstante as diversas alterações promovidas ao longo dos anos, não ...

Como funcionam os 3 tipos de jornada de trabalho em Portugal?

A duração da jornada varia de acordo com a legislação em vigor em cada país. Em Portugal, a duração máxima da jornada é de 8 horas/dia e 40 ...

O tempo de trabalho - 1919-2019: um centenário incómodo: ainda ...

Há um pouco mais de cem anos, a 7 de maio de 1919, o Decreto nº 5516 instituiu em Portugal o tempo máximo de 8 horas de trabalho por dia (e de 48 horas semanais) ...

O DIREITO DO TRABALHO AO LONGO DA HISTÓRIA Dealbar e ...

A França também regulou o trabalho industrial de crianças em 1841, 1848, 1851, 1866, 1874, 1892. Em Portugal o primeiro documento legislati- vo foi o Decreto ...

3.2. Precariedade - Bloco de Esquerda

Portugal continua a ser um país precário: quase um terço dos contratos de trabalho no privado são precários (31%), metade dos trabalhadores abaixo dos ...

Redução do tempo de trabalho e emprego - lições da lei das 40 horas

Ainda que sem a motivação que resulta dos elevados níveis de desemprego, Portugal também não foi excepção. Na década de 90, por duas vezes os ...

Lei n.º 99/2003 | DR - Diário da República

1 - O trabalhador com um ou mais filhos menores de 12 anos tem direito a trabalhar a tempo parcial ou com flexibilidade de horário. 2 - O disposto no número ...

História do Direito do Trabalho em Portugal Volume I - Livraria AAFDL

O percurso foi dividido em seis partes, estando as duas primeiras incluídas neste I volume: a primeira tratando a evolução e regulação jurídica do trabalho até ...

Portugal e a Organização Internacional do Trabalho (1933-1974)

... legislação portuguesa acompanha e explica cada um dos casos . O nosso trabalho assenta na análise da legislação internacional e nacional, bem como da ...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP

Participação dos trabalhadores na legislação do trabalho. Artigo 15.º ... Trabalho em matéria de trabalho a tempo parcial e de teletrabalho. 2 - O ...

CÓDIGO DO TRABALHO - UNL

4 - Quando a passagem de trabalho a tempo completo para trabalho a tempo parcial, nos ... b) Boletim do Trabalho e Emprego, tratando-se de legislação a aprovar ...

Direito do trabalho - Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Por exemplo, embora a diretiva europeia relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho confira o direito a quatro semanas de férias anuais ...

alguns aspectos da evolução do direito do trabalho

de legitimidade material da intervenção legislativa no domínio da regulação do trabalho ... número de trabalhadores, o tempo e a organização do trabalho às ...

Como tem evoluído o emprego em Portugal? | Fundação José Neves

Apesar da crise pandémica, o número de trabalhadores aumentou em 2021 invertendo a tendência de decréscimo do ano anterior. Não obstante, o volume de ...

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da ...

Através da Lei 21/96, de 23 de julho, Portugal reduziu o horário de trabalho das 44 horas para as 40 horas semanais. Só a luta dos trabalhadores ...