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A Nova Lei De Migracao E Os Regimes Internacionais - Editora Fórum

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A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais - Fórum Digital

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'justificar' regimes totalitários e conviver com graves violações de direitos humanos, quando então a hermenêutica de momento das leis, acolheu a validade ...

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A nova lei de migração e os regimes internacionais - Livros de Direito

Editora, Fórum ; Título, A nova lei de migração e os regimes internacionais ; Número de páginas, 433 ; Edição, 1 ; Data de publicação, 12.04.2021.

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Decreto-Lei n.º 41/2023 | DR - Diário da República

1 - O membro do governo responsável pela área das migrações designa o ponto de contacto nacional que assegura a cooperação administrativa e procede à troca de ...

Nova Lei de Migração - NEPO Unicamp

... Internacionais, com projeto de pesquisa voltado à temática das ... regimes, muitas vezes, ignoram as migrações humanitárias. Os ...

Lançamento - "A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais"

Acaba de ser lançada pela Editora Fórum a obra "A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais", coordenada pelos advogados Ana Flávia ...

O Brasil frente ao regime global de controle das migrações: Direitos ...

A aprovação da nova lei da migração (Lei nº3.445, de 2017) foi, em última ... à prevenção e controle da migração internacional de brasileiras e brasileiros.

IAB | A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais - YouTube

IAB | A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais · TVIAB. · Sessão Solene pelos 181 anos do IAB - Discurso do presidente do IAB Sydney ...

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Artigo do sócio Ricardo Fenelon Jr. está no livro A nova Lei de ...

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Estrangeiro, nunca mais! Migrante como sujeito de direito e a ...

Projeto de Lei estava pautado pelas legislações internacionais de ... Nova Lei de Migração e migrantes sob ataque: um relato dos protestos de 26 ...

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A nova lei de migração e os regimes internacionais. E-book - 342.3 N935 , Cod. 55,591. Authors: JARDIM, Tarcísio Dal Maso ; VELLOSO, Ana Flávia . Publisher ...

Decreto Regulamentar n.º 1/2024 | DR - Diário da República

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

A expulsão de estrangeiros frente à nova Lei de Migração - BDJur

VELLOSO, Ana Flavia; JARDIM, Tarciso Dal Maso (coord.). A nova Lei de Migração e os regimes internacionais. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 147-174.