o tratamento da apatridia sob à luz da nova lei de migração

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca dos apátridas sob a luz da. Lei 13.445/2017, denominada como a nova Lei de Migração.

O TRATAMENTO DA APATRIDIA SOB À LUZ DA NOVA LEI DE ...

merece ser refletida e solucionada, a fim de não restar frustrada a tentativa de redução dos casos de apatrídia, possibilitando a consolidação ...

O tratamento do apátrida na nova lei de migração: Entre avanços e ...

A literatura jurídica sobre a matéria costuma apresentar a apatridia sob duas qualificações para dis- cernir as situações acima descritas: de facto e de jure.

A CONSOLIDAÇÃO DO TRATAMENTO DA APATRIDIA NO BRASIL

— as duas Convenções sobre a apatridia12; a Lei de Migração de 2017 prevê uma ... O tratamento do apátrida na nova lei de migração: entre avanços e retrocessos.

O TRATAMENTO DO APÁTRIDA NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO ...

References (22) · O Conceito de Pessoa Apátrida segundo o Direito Internacional · Manual de Proteção aos Apátridas de acordo com a Convenção de 1954 sobre o ...

A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida

às convenções internacionais sobre o tema, grandes mudanças no tratamento aos apátridas surgiram com a promulgação da Lei nº 13.445/2017, a nova Lei de.

Proteção dos apátridas no Brasil: o tratamento da apatridia na nova ...

Nesse contexto, centra-se em estudo sobre apatridia no Direito brasileiro. Por meio do presente trabalho, são desenvolvidos estudos acerca do atual tratamento ...

Migração na visão da nova lei - Âmbito Jurídico

A Lei tem como princípios a universalidade dos direitos humanos, o repúdio e a prevenção à xenofobia, ao racismo e a qualquer tipo de discriminação, não ...

A situação dos apátridas - Anamatra

O projeto de lei determina que o Comitê Nacional para Refugiados (Conare será o órgão competente para processar o reconhecimento da condição de ...

Direito de Pertencimento: O Reconhecimento do ... - IOSR Journal

26 da Lei Nº 13.445 de 2017 sob luz da Constituição da República Federativa ... Essa pesquisa teve como objetivo analisar a apatridia sob perspectiva da Nova Lei ...

A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação ... - SciELO

da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo. Decreto n. 4.246, de 22 de maio de 2002. Page 5. 68. Seqüência (Florianópolis), n. 84, p ...

universidade federal do rio grande do norte - UFRN

tratamento do apátrida na nova lei de migração: Entre avanços e retrocessos”. ... Definidas as balizas que determinam a apatridia e o tratamento ...

Migrantes, Refugiados e Apátridas — Ministério dos Direitos ...

A Lei de Migração trouxe, ainda, diversos avanços em relação à legislação anterior, entre os quais, a desvinculação dos vistos e das autorizações de residência ...

L13445 - Planalto

CAPÍTULO I · DISPOSIÇÕES PRELIMINARES · Seção I · Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua ...

Nova Lei de Migração - NEPO Unicamp

... luz dos direitos humanos ... sobre refugiados e migrantes. Atualmente é voluntária da Cruz ...

refugiados no brasil: um estudo sobre os apátridas à luz da ...

Desse modo, os apátridas ou anacionais são todos aqueles que não obtêm nacionalidade de nenhum Estado, não têm uma subordinação política. O ...

Lei de migração no Brasil à luz da crise humanitária no mundo

Nesse diapasão, a nova lei garante a participação em protestos e sindicatos, repele a xenofobia e o racismo, proíbe a criminalização do imigrante pelo simples ...

O direito à nacionalidade dos apátridas em face do Princípio da ...

1º Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante ... situação excepcional da apatridia e seu tratamento na nova lei de migração.

Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos ...

O presente estudo aborda a aplicação do direito interno brasileiro aos migrantes que solicitam o status de refugiado ou apátrida à luz das exigências do direito ...

A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação ... - SciELO

13.445/2017. Em seguida, aborda-se sobre a concessão de alguns tipos de vistos, que é o documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território ...