redução de carga horária para acompanhamento de filho com ...

STF confirma redução de jornada para servidor que tenha filho com ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ...

Redução de jornada de empregado com filho com deficiência

A redução de jornada de até 50%, sendo aplicada em casos em que a deficiência do filho exige um acompanhamento mais frequente e intensivo; ...

Servidor Público e o direito à redução da jornada de trabalho para ...

Com consequência da referida lei, os Servidores Públicos Federais passaram a conseguir, sem maiores dificuldades, o direito de redução da jornada de trabalho, ...

Conheça a lei que garante horário especial para servidores que têm ...

Denize afirma: “Com a redução da jornada de trabalho, o servidor tem maior disponibilidade para realizar os acompanhamentos necessários ao familiar, tais como ...

Pais com filhos com deficiência podem pedir redução de carga de ...

No entendimento da magistrada, a redução na carga horária de trabalho é uma maneira de garantir os direitos previstos na lei para crianças com ...

Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho ... - CSJT

Na sentença, afirmou que, mesmo diante da inexistência de legislação estadual a respeito de redução da jornada em tal situação, a Constituição Federal destaca a ...

Jurisprudência sobre Redução de Jornada para Acompanhamento ...

LIMINAR INDEFERIDA, DECISÃO ATACADA QUE MERECE CONFIRMAÇÃO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA ATENDER FILHO QUE NECESSITA DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO É ...

redução de carga horária para acompanhamento de filho com ...

EMENTA: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DE. FILHO COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO FINAL DO STF NA ADI. 1060. SUPERAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DOS PARECERES ...

Redução de jornada permite a trabalhador acompanhar filho autista ...

A relatora, desembargadora Wanda Ramos, entendeu que a jornada diária de 4 horas permite ao empregado realizar suas atividades laborais e ...

Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar ...

Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem necessidade de compensação ...

Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado ...

O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com ...

Redução da jornada de trabalho para pais com filhos com deficiência

A lei atribui ao servidor público federal o direito a executar horário especial se possui cônjuge, filho ou dependente com deficiência de ...

Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50% - Conjur

A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista ...

Redução de carga horária de servidor com dependente deficiente ...

A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso do DF para modificar sentença de 1º grau, ajustando a redução da carga horária de servidora distrital, ...

Redução de jornada para pais de autistas: como funciona?

Trabalhadores celetistas não têm direito específico à redução de jornada para cuidar de filhos autistas. No entanto, eles podem buscar essa ...

Garantida redução de jornada sem perda salarial para que ... - CSJT

Disse que com sua jornada de trabalho de oito horas por dia, de segunda ... jornada, enquanto houver necessidade de acompanhamento do filho. Fonte: TRT ...

Redução na carga horária de trabalho para pais de autistas, é ...

O que muitos não sabem, é que a lei 8.112/90 artigo 98, parágrafo 3º, possibilita a redução de carga horária da jornada de trabalho para pais de ...

TRT-11 mantém redução de carga horária a empregado com filho ...

A redução da carga horária do funcionário permanecerá enquanto houver a necessidade de acompanhamento do filho menor com deficiência, ...

Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada ...

Diante de todo o exposto, a magistrada julgou procedente o pedido da autora para declarar o direito à redução da jornada de trabalho diária em duas horas, sem ...

Magistrada concede redução de jornada a bancária para cuidar de ...

Com base nisso, a juíza aplicou as disposições do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90, parágrafos 3º e 4º do art. 98), que ...